FELIZ 2009 - POR UMA VIDA MELHOR & MELHORES SERVIÇOS

Feliz 2009, e em legenda às fotos que acompanham este post:

1. Que meus sobrinhos e todas as crianças desta pátria amada (amada sim e de muita gente trabalhadora apesar de haverem muitos que roubam) tenham muitos motivos para festejar como a Lethícia (filha do Muthisse) teve a 20/12/2009 (6 anos);
2. Que haja mais fiscalização no trânsito e, em particular, nos transportes colectivos e semi-colectivos no sentido de controlar a sua lotação e que se faça uma purga dos que não tenham condições de circularem na via pública com as mínimas condições de segurança;
3. Que haja maior investimento em transporte públicos para que o meu povo não seja transportado como gado em carros cuja vocação é outra alguns dos quais, de certeza, nem deviam estar a circular em Moçambique ainda por cima com matrícula estrangeira e sem, de certeza também, seguro absolutamente nenhum;
4. Que a polícia, sempre presente em ambas margens da via que atravessa a fábrica Mac Mahon e se prolonga até ao estádio da Machava, não feche os olhos a estes atentados à vida das pessoas que as imagens documentam.

Boas festas a todos

Transporte & Trânsito, Um Problema Muito Sério

Mutisse, secundando Carlos Serra aqui, falou do problema sério que são os chapas aqui. Não vou repetir o que os dois disseram. Deixo vos com as imagens abaixo. Se o professor se escandalizou com "um chapa 25 lugares. Estado miserável, todo cheio de mazelas, um horror fumegante, pneus carecas, o pneu traseiro esquerdo em baixo, completamente lotado de estudantes e funcionários," não imagino como se sentirá ao ver as imagens abaixo.

Imaginam os engarrafamentos também? Vejam as imagens.

RÁDIO & LIXO - Taxas ou Impostos?

Em tempos, Júlio Mutisse publicou aqui e aqui postagens nas quais chamava a debate questões relativas à taxa de lixo e à taxa de Rádio.

Recordo me que nesse tempo, o mote foram as dúvidas suscitadas na colega Maria João Hunguana quando o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) anunciou que “doravante o não pagamento da taxa de lixo pelo munícipe implicará a interrupção imediata do fornecimento de energia eléctrica”.

A questão, nesse tempo (e que permanece actual) era: trata-se afinal de uma taxa strictu sensu ou de imposto, tendo em conta a natureza do acto gerador de cada uma destas figuras.

É que o imposto é criado por lei (Cfr art 100 CRM), daí o seu carácter genérico e injuntivo enquanto que a taxa corresponde a um dever em face da contraprestação dum serviço.

Com que bases a polícia nos exige comprovativo de pagamento da taxa de radiodifusão?

Tal como naquela altura, quem estiver melhor informado à respeito agradeço que me elucide... Note-se que o legislador da CRM ao se referir à lei como acto gerador do imposto reporta-se aos actos legislativos da AR e do Conselho de Ministros (Cfr art 143 CRM). Tal como se referia aqui tratando-se de uma taxa, significará que ao nosso dever de pagá-la corresponde o dever de receber o serviço correspondente. Se o meu rádio no carro não capta nenhuma emissora da RM posso recusar me a pagar. Certo?