Escrevíamos no post anterior que a “democracia, é assim vista como governo das liberdades e onde, a de expressão mais se acentua.” Acrescentávamos citando alguém que “A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia, sendo que os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais, o que faz com que se abra um espaço amplo de debate, onde muitas vozes exprimem ideias e opiniões diferentes e até contrárias.”
Muitos se têm referido a necessidade de, em Moçambique, despertarmos para o exercício de uma “Cidadania consciente” que, para Júlio Mutisse, passa fundamentalmente pelo conhecimento dos nossos direitos que servirão de guias no seu exercício e na participação que devemos ter.
DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania, citado por Júlio Mutisse define a cidadania como expressando “um conjunto de direitos que dão à pessoa a possibilidade de participar activamente da vida e do governo de seu povo.”
A participação pode ocorrer de várias formas.
Falemos da denúncia; da “acusação secreta de falta alheia” ou “publicação, declaração, participação do que era secreto” instrumentos que os moçambicanos, em diversas fases da história têm sabido usar para dar voz a necessidade de mudanças, do imprimir de novos ritmos e, até, a responsabilização por condutas incorrectas.
Sabemos da denúncia que despoletou o caso ADM e até da denúncia popular que fez cair um administrador distrital algures em Nampula.
Se as denúncias podem assumir este carácter corretor, também podem funcionar como aniquiladoras da imagem pública das pessoas ou porque baseadas em falsidades, em dados imprecisos ou ainda porque baseadas em frustrações e/ou desejos de vingança.
Um exemplo disso é o apelo ao “repúdio público para que a política e os políticos se distanciem das instituições de ensino” que, desde a segunda-feira circula por email envolvendo o estudante Edson Macuacua, Deputado da Assembleia da República e o Secretário para a Mobilização e Propaganda do Partido FRELIMO.
Se seguirmos a risca a sugestão vinda de alguém que pretende seguir mestrado em Direito, excluiremos Edson Macuacua e outros políticos do exercício de um direito que os assistem de aquilatarem os seus conhecimentos.
O imbróglio gira a volta da admissão de Macuacua para o curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane depois de, inicialmente, aquele ter sido excluído e posteriormente integrado na lista definitiva como admitido.
A denúncia “cidadã” que vem sendo funda-se nos seguintes pilares:
- “O ilustre deputado, até ao período de submissão de candidaturas (10 a 20 de Novembro) ainda não tinha defendido, portanto, não era licenciado logo não preenchia o requisito básico para a candidatura);
- Mesmo assim submeteu a sua candidatura (é preciso ter em conta que outro requisito era ter a média final de 14 valores...,ele parece que já sabia que teria!)
- O júri não mais fez do que excluir a candidatura;
- Aqui é onde começam as pressões políticas para a “passagem automática” ao que veio a acontecer.”
Porém, o que o denunciante ignora e/ou na ânsia de denunciar e “escandalizar” escamoteou é que o regime de ingresso para o Mestrado não contempla um exame onde se possa reprovar ou aprovar os Candidatos!
O regulamento do Mestrado em Direito e o Concurso publico não impõe que os candidatos ao Mestrado tenham necessariamente a Licenciatura em Direito; impõe, isso sim, duas condições indispensáveis: a Licenciatura e a nota igual ou superior a 14 valores.
O Dr. Edson Macuacua satisfaz essas duas condições, pois no ano 2000 defendeu com 15 valores a Licenciatura bivalente em Ensino de Historia e Geografia e no dia 23 de Dezembro de 2009 defendeu a tese de licenciatura em Direito com 16 valores ,no dia 15 de Fevereiro de 2010 iniciou o Mestrado em Direito! Os Candidatos a Mestrado que sejam docentes na respectiva faculdade gozam de primazia e são sempre prioritários.
O Dr Edson Macuacua ingressou na careira de Docente Universitário em 2008 como Monitor nas cadeiras de Ciência Politica, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais e o seu ingresso na Carreira foi mediante a aprovação num concurso publico lançado para o efeito onde foi apurado em primeiro lugar e actualmente é Docente da cadeira de ciência Politica e direito constitucional!
Portanto o Dr Edson Macuacua reune todos requisitos para o ingresso no Mestrado e o seu ingresso foi aprovado pela entidade competente da UEM observando o Regulamento de Mestrado da Faculdade de Direito, o qual pode ser consultado no site da internet da UEM!
Importa aqui citar a entrevista de esclarecimento dada pelo Director da Faculdade de Direito e publicada pelo Mediafax de ontem, onde ele explica que depois foram dois docentes da Faculdade que foram incluídos na lista final dos estudantes,apenas em virtude de ambos serem docentes da faculdade de Direito, nomeadamente Dr. Edson Macuacua e Dr. Alfiado Pascoal, no âmbito da capacitação e desenvolvimento institucional, alias este e o objectivo fundamental do Curso de Mestrado e este principio constitui pratica observada em todas as edições do Mestrado em todas as Faculdades do Pais!
Portanto, me parece que a figura do Dr. Macuacua espevitou o nosso denunciante que se esqueceu de toda a envolvência de processos desta natureza e, tendo em conta o facto de o mesmo ser figura pública, descarregou com tudo via o instrumento mais fácil de momento: o email. É igualmente interessante a forma como o proponente do “repúdio” trata da questão: Edson Macuacua não é individualizado da FRELIMO mesmo em questões que tenham a ver com a sua formação académica.
Como diz alguém que conhece o Edson Macuacua dos tempos de escola “Deixemos de mechericos. Isso é política. Há tantos outros pobres materialmente que não sabem nada mas fazem mestrado dentro e fora do país; e mesmo assim continuam, desta vez, pobres intelectuais.
Para dizer que esse furdunso todo está a levantar só porque foi Edson Macuacua que admitiu ao curso de Mestrado, preterindo tantos outros.
Pelo que eu saiba, Edson Macuacua é academicamente muito competente; dos poucos jovens com duas licenciaturas (uma tirada da UP e outra na UEM) e agora avança para o mestrado. Foi estudante brilhante e que nunca precisou de favores de professores para passar a uma cadeira; ao contrário de muitos, alguns mesmo sendo meus colegas, que, tendo passado pela porta de cavalo, já são docentes em vários cursos de mestrado e licenciatura. E para já, ele merecia avançar directamente para o Programa de Doutoramento. Preenche requisitos bastantes para tal. Só que Edson Macuácua precisa de tempo agora; para ainda continuar brilhante estudante no curso de Mestrado, coisa que lhe custará um sacrifício. ENORME.”
Denúncias são necessárias mas, antes de as fazermos, precisamos de nos acercar de todos os detalhes a volta do que pretendemos denunciar.
